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Example of JSON response
Below is an example JSON object that you would receive as the result of the request. You can retrieve also additional properties such as concepts, categories, source details, etc. by specifying additional parameters in the request as described on the documentation page.
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"body": "Casa da Mãe Joana é uma expressão popular usada para descrever um lugar ou situação em que não há regras, ordem ou autoridade. É um ambiente de bagunça, onde cada um faz o que quer e qualquer pessoa entra e sai livremente. Mas como o actual desta casa chamada Angola chama-se João, daí que o título deste editorial se refira carinhosamente ao \"Man-João\".\n\nÉ que em nome de uma estratégia de diversificação da economia, promoção do turismo e atracção de investimentos, abrimos as nossas fronteiras sem um plano estruturado e o certo é que hoje estamos muito vulneráveis e aquilo que se arrecada não compensa o esforço feito. Não defendo que tenhamos de ser um país fechado mas também não precisávamos de estar tão escancarados e muitas vezes sem controlo de quem aqui chega.\n\nSegundo dados oficiais, Angola já isentou, desde 2023, vistos de entrada a mais de 100 países e está a trabalhar para que mais estados, sobretudo, africanos, gozem deste privilégio. \"Angola promete alargar isenção de vistos para estimular o turismo\", este era o título de uma noticia em Maio último que destacava a intervenção do secretário de Estado para o Turismo , Augusto Kalikemala, em Durban, África do Sul, reforçando que a medida está inserida na estratégia tendente a transformar o turismo num dos principais vectores de crescimento da economia nacional. O governante sublinhou, segundo o Jornal de Angola, que o facto de Angola ter adoptado medidas concretas de facilitação, com realce para a isenção de vistos para mais de 100 países, 24 dos quais africanos, pois em seu entender, \"a expansão das isenções de vistos permitirá aumentar o fluxo migratório, facilitar negócios , estimular o investimento privado e fortalecer as ligações económicas entre os países africanos\". É que numa das sessões ordinárias do Conselho de Ministros em Agosto de 2023 foi tornado público que estas medidas estavam inseridas na agenda económica do Executivo, eram estímulos à economia nacional, e estas medidas tinham na sua essência, um pendor económico e não apenas migratório. O certo é que algumas pessoas fizeram crer ao Presidente João Lourenço que esta \"Facilitação Migratória\" iria fazer muitos virem para cá fazer turismo e gastar dinheiro; que bastariam uns meses para termos turistas aos montes pelo país, de mochilas às costas, a encher os hotéis e restaurantes de Angola... mas como neste Executivo também há filhos e enteados, também há aqueles que facilmente conseguem convencer o Chefe enquanto outros nem conseguem fazer valer a sua posição, e lá as coisas vão indo!\n\nHá questões económicas e de segurança que não foram tidas e nem achadas. Quanto é que o Ministério das Relações Exteriores ( MIREX) por via dos seus consulados deixou de arrecadar com esta medida? O MIREX anunciou este ano o encerramento dos consulados de Angola em Nova Iorque, Macau, Montevideu e Roterdão por alegada \"contenção de custos\". Um redimensionamento que segundo a instituição irá afectar outras representações consulares. Será que estas e outras situações foram acauteladas quando se andou a falar e a promover a tal \"Facilitação Migratória\"?\n\nNa semana passada, o Serviço de Investigação Criminal ( SIC) anunciava a detenção em território angolano de dois cidadãos de nacionalidade indiana envolvidos em tráfico de armas, assassinatos por encomenda, raptos e sequestros, sendo eles parte de duas organizações criminosas internacionais, dos quais um entrou no nosso país com um passaporte falso. Este é um dos vários casos que vão tornando públicos, pois há muita gente a entrar e a sair livremente do nosso país. É que existem estruturas de inteligência e de segurança que praticamente não foram tidas nem achadas nesta questão da \"Facilitação Migratória\", uma delas é o Serviço de Inteligência Externa (SIE), que devia funcionar como \"filtro\" nestas situações, serviria para prevenir muitos dos casos como os destes foragidos indianos, mas que hoje o nosso \"034\" (numeração atribuída pelo MINFIN no âmbito do orçamento ao SIE e pelo qual também se tornaram conhecidos) anda praticamente às cegas e não é necessariamente por culpa própria. Foi porque em nome de certas medidas com \"pendor económico\" ou a necessidade de se \"aumentar o fluxo migratório\" não se acautelaram questões de segurança do Estado. Não há controlo, rastreio e acompanhamento. Angola é a casa do \"Man-João\", onde todo mundo entra na maior das facilidades; enquanto os outros \"apertam\" nas suas medidas migratórias, nós facilitamos, mas mais do que isso é que ficamos, na prática, sem controlo. Pode o Conselho de Ministro vir apresentar dados estatísticos sobre o aumento do número de turistas, sabendo nós que muitos entram para Angola com a capa de turistas mas para exercer actividade remunerada. Certo é que também perdemos dinheiro e estamos a encerrar instituições lá fora, a ficar com atrasos salariais e a despedir pessoal nas missões diplomáticas e consulares por falta de receitas. Estamos a perder capacidade operativa e de actuação, uma medida que também nos deixou fragilizados. Não tarda e seremos aquilo que Agostinho Neto temia: Um corpo inerte onde cada abutre vem debicar o seu pedaço!",
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"title": "Analistas dizem que invalidação da candidatura de Higino Carneiro ao MPLA era expectável - Angola24Horas - Portal de Noticias Online",
"body": "Analistas angolanos criticaram, esta Quarta-feira, a postura \"parcial\" da subcomissão de candidaturas à presidência do MPLA, após anúncio da invalidação da candidatura de Higino Carneiro, considerando que a decisão \"era expectável\".\n\n\"Olho com muita insatisfação para a maneira como a subcomissão de candidaturas [à presidência do MPLA] está a dirigir o processo. Porque me parece que está a agir com muita parcialidade e a favorecer um único candidato que é o actual presidente João Lourenço, o que contradiz os estatutos e o regulamento interno\", afirmou o analista Albino Pakisi.\n\nEm declarações à Lusa na sequência do anúncio da anulação da candidatura de Higino Carneiro à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, poder desde 1975), por alegada falsificação de assinaturas, Pakisi não acredita que o general reformado tenha incorrido em irregularidades.\n\n\"Ninguém acredita que Higino Carneiro, sabendo do escrutínio que está a sofrer nos últimos tempos, a sua equipa corre o risco de falsificar assinaturas, isso não caberia na cabeça de ninguém (...). Vamos esperar que a sua equipa responda, mas isso, à partida, complica o congresso\", considerou.\n\nInsistiu, no entanto, que a subcomissão de candidaturas ao congresso do MPLA, agendado para 9 e 10 de Dezembro próximo, esteja a agir em favor de João Lourenço (presidente do MPLA e de Angola), considerando que este órgão está a fazer \"um mau serviço ao partido\".\n\nQuestionado sobre se Higino Carneiro ainda terá alguma hipótese de concorrer ao conclave com João Lourenço - cuja candidatura foi validada em Junho passado -, o analista salientou que Carneiro \"é um militante com provas dadas\", mas, citando as suas fontes, querem vê-lo fora do congresso.\n\n\"Não se quer Higino Carneiro no congresso, muito menos entrar, pisar aquela porta em Dezembro. Porquê? Porque, complicaria as contas do sistema\", apontou.\n\nAlbino Pakisi considerou, por outro lado, ser legítimo que alguns militantes queiram Higino Carneiro como candidato e outros apostem em João Lourenço, mas, observou, a maneira como as coisas se apresentam Carneiro não terá essa possibilidade.\n\n\"Porque a subcomissão é que manda nas candidaturas e está a levar um único candidato\", atirou o analista, admitindo divisões entre os militantes do partido que governa Angola até ao congresso.\n\nA subcomissão de candidaturas do MPLA rejeitou a pretensão de Higino Carneiro de concorrer à presidência do partido devido a irregularidades, conforme anunciou na Terça-feira o seu coordenador, Job Capapinha.\n\nSegundo este órgão, foram apuradas entre as 14.493 fichas de subscrição contabilizadas e confirmadas, 2561 válidas, correspondentes a 17,6 por cento, 9659 não válidas, correspondentes a 66,6 por cento, e 2273 falsas, correspondentes a 15,6 por cento.\n\nPara o politólogo Agostinho Sicato, já era expectável a exclusão de Higino Carneiro da corrida ao cargo de presidente do MPLA, \"porque todos os actos precedentes do processo assim indicavam\", tendo questionado os critérios para apurar e reprovar as subscrições de apoio ao general.\n\n\"E, depois, o surgimento dessas assinaturas pode ser razão para indiciar Higino Carneiro em mais um processo judicial para, então, ele se tornar inelegível, mas de qualquer modo o processo está aberto ainda, é preciso ouvir também os advogados de Higino Carneiro\", afirmou o analista à Lusa.\n\nPara Agostinho Sicato, se Higino Carneiro recorrer e ganhar o processo ainda terá hipótese de concorrer, mas se se confirmarem as alegadas irregularidades, acrescentou, \"vai arcar com as consequências judiciais que acreditamos serão despoletadas\".\n\nAdmitiu que o \"chumbo\" de Higino Carneiro poderá desincentivar os outros militantes a apresentar as candidaturas e isto, argumentou, \"vai beliscar este interesse que havia de múltiplas candidaturas\".\n\n\"Ou seja, o MPLA está a um passo de fazer história desde que o país é país, por ser a primeira vez que teria múltiplas candidaturas e ainda tem oportunidade de o fazer. Se Higino Carneiro não passa, os outros candidatos podem passar, mas o que é pouco crível (...)\", frisou.\n\nSicato questionou ainda as motivações da apresentação dos resultados da candidatura de Higino Carneiro em detrimento da candidatura de João Loureço - cujo processo foi o primeiro a ser entregue, acreditando em \"interesse deliberado\" da subcomissão de candidaturas.\n\nEste cenário, no entender deste politólogo, deve ser um fim das múltiplas candidaturas para o congresso do MPLA, realçando que este partido deve avançar para conclave \"dividido e/ou com imposição do medo\" pela \"obrigação de todos cerrarem fileiras, mesmo sem vontade, ao líder\".\n\n\"A subcomissão vai remeter este processo aos órgãos internos do MPLA para avaliar, se o processo é crime isso vai despoletar para uma acção judicial contra Higino Carneiro e isso pode levar em casos extremos à expulsão de Higino Carneiro pela ousadia de se ter candidatado\", rematou Agostinho Sicato.",
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"body": "O jornalista e activista angolano Rafael Marques de Morais defende que a democracia nunca se consolidou no seio do MPLA, sustentando que a ausência de competição interna pela liderança do partido constitui uma característica estrutural da organização desde a sua fundação.\n\nNum artigo publicado no site Maka Angola, sob o título \"A Democracia Nunca Entrou no MPLA\", Rafael Marques analisa o processo de preparação do IX Congresso do partido, marcado para Dezembro, durante o qual João Lourenço deverá voltar a apresentar-se como candidato único à presidência do MPLA.\n\nA candidatura de Higino Carneiro foi rejeitada pela comissão responsável pela validação das candidaturas, com a justificação de alegadas irregularidades graves, entre elas milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da veracidade das acusações, o autor considera que o desfecho político é claro: o partido que governa Angola há mais de cinco décadas volta a reunir-se sem uma verdadeira disputa pela liderança.\n\nSegundo Rafael Marques, este episódio não representa uma excepção, mas antes a continuação de uma tradição política consolidada desde os primeiros anos do movimento. Sob a liderança de Agostinho Neto, escreve, o MPLA estruturou-se em torno da primazia da unidade sobre a competição interna e da autoridade do presidente sobre o debate político. Neste modelo, a crítica passou frequentemente a ser encarada como sinal de deslealdade e a divergência como uma ameaça à coesão do partido.\n\nO autor recorda que as crises que marcaram o MPLA durante os anos 1960, desde os acontecimentos de Brazzaville à Revolta do Leste, revelaram dificuldades persistentes em acomodar o pluralismo político. Em vários desses episódios, dirigentes e comandantes foram presos, afastados ou mortos. Entre os casos mais emblemáticos destaca o assassinato de Matias Miguéis, um dos fundadores do movimento, apontado como símbolo de uma luta pelo poder que ultrapassou o plano político.\n\nA análise prossegue com referência ao Congresso de Lusaka, em 1974, onde a Revolta Activa tentou contestar a concentração de poderes e defender uma direcção colectiva. A iniciativa acabaria derrotada. Após a independência, a repressão intensificou-se, particularmente na sequência dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, período marcado por execuções, prisões e desaparecimentos em massa que transformaram a dissidência num risco de sobrevivência.\n\nNa perspectiva de Rafael Marques, a história das sucessões no MPLA ficou associada à neutralização sistemática de potenciais concorrentes. Agostinho Neto terá deixado como legado não apenas a independência nacional, mas também um modelo fortemente centralizado de exercício do poder, posteriormente mantido por José Eduardo dos Santos e continuado por João Lourenço.\n\nO autor sustenta, por isso, que o problema ultrapassa os actuais dirigentes. Na sua leitura, o sistema político interno do partido permaneceu praticamente inalterado ao longo das décadas, independentemente das mudanças de liderança.\n\nRafael Marques argumenta ainda que as dificuldades da governação angolana não podem ser explicadas apenas pelas qualidades ou limitações individuais dos seus presidentes. 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Contudo, considera que essa evolução não foi acompanhada por uma transformação equivalente na estrutura interna do poder, que continua marcada por forte centralização e pela captura das instituições do Estado por uma elite político-económica.\n\nSegundo Rafael Marques, esta realidade resulta do facto de o MPLA nunca ter sido apenas um partido político, mas também o principal arquitecto do Estado independente. A cultura organizacional do partido terá sido reproduzida nas instituições públicas, tornando o Estado um reflexo da sua estrutura interna.\n\nNa parte final do artigo, o autor defende que o principal desafio de Angola não consiste apenas na alternância entre líderes ou partidos, mas numa transformação profunda das estruturas de poder. Entre as reformas consideradas prioritárias estão a implementação efectiva das autarquias locais, a autonomia jurídica e financeira das escolas públicas, o fortalecimento das instituições independentes e uma maior inclusão financeira da população.\n\nPara Rafael Marques, a democracia não se resume à realização periódica de eleições. Defende que esta começa quando os cidadãos participam activamente na governação das suas comunidades e da sua própria vida.\n\nConclui afirmando que Angola continua por concretizar a verdadeira transição política iniciada com a independência: a passagem de um Estado concebido para concentrar poder para um Estado organizado para o distribuir. Na sua perspectiva, apenas quando o poder deixar de servir uma lógica de preservação das elites e passar efectivamente ao serviço dos cidadãos será possível consolidar uma verdadeira cultura democrática no país.",
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"title": "FNLA recebe duas pré-candidaturas à presidência do partido para o VI Congresso Ordinário - Angola24Horas - Portal de Noticias Online",
"body": "Luanda - Os militantes da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Fernando Pedro Gomes e Daniel António Afonso, formalizaram esta terça-feira as suas intenções de concorrer à presidência do partido, ao entregarem as respetivas pré-candidaturas à Comissão Nacional Preparatória do VI Congresso Ordinário.\n\nSegundo informações divulgadas pela comissão, os dois concorrentes apresentaram cartas dirigidas à coordenação do órgão preparatório, oficializando a participação no processo eleitoral interno.\n\nFernando Pedro Gomes afirmou que a sua candidatura tem como principal objetivo promover a unidade, a reconciliação e a coesão interna da FNLA. Na sua perspetiva, a resolução dos conflitos que têm marcado o partido depende, acima de tudo, de vontade política e do cumprimento rigoroso dos estatutos e regulamentos internos.\n\n\"Antes de mais, é uma questão de vontade política. Depois, temos os instrumentos de ação, que são os estatutos e os regulamentos do partido. Tudo está previsto nesses documentos e não há nada que não possa ser ultrapassado se forem respeitados\", afirmou.\n\nO candidato defendeu ainda que os órgãos centrais da FNLA devem ser convocados para resolver as divergências internas, considerando que os mecanismos estatutários existentes são suficientes para ultrapassar a atual crise.\n\nPor sua vez, Daniel António Afonso justificou a sua candidatura com a necessidade de revitalizar a FNLA, alegando que o partido atravessa um período de estagnação devido ao incumprimento das orientações internas pela anterior liderança.\n\nSegundo o pré-candidato, existe um sentimento generalizado entre os militantes de que a organização perdeu dinamismo político.\n\n\"Há uma necessidade sentida pelos militantes, por Angola e pela diáspora, de retirar a FNLA da letargia em que se encontra. Foi essa realidade que me motivou a apresentar esta candidatura\", declarou.\n\nA Comissão Nacional Preparatória do VI Congresso Ordinário confirmou ter recebido duas pré-candidaturas ao cargo de presidente da FNLA. Contudo, a coordenadora-adjunta da comissão advertiu que ambos os processos apresentam ausência de alguns documentos obrigatórios.\n\nA responsável esclareceu que os candidatos deverão regularizar a documentação em falta até ao próximo dia 27 de julho, sob pena de as respetivas candidaturas serem indeferidas, em conformidade com o regulamento do congresso.\n\nO VI Congresso Ordinário da FNLA deverá definir a nova liderança do partido, num momento considerado decisivo para o futuro da histórica formação política angolana, que procura reforçar a sua organização interna e reposicionar-se no panorama político nacional.",
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"title": "Trump anuncia tarifa de 12,5% a Angola e outros 59 países por trabalho escravo - Angola24Horas - Portal de Noticias Online",
"body": "Os Estados Unidos anunciaram esta quinta-feira a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos provenientes de Angola, integrando o país num grupo de 60 parceiros comerciais visados por uma nova política tarifária da Administração do Presidente Donald Trump.\n\nA medida é justificada por Washington com alegadas insuficiências na fiscalização da importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado.\n\nA decisão entra em vigor às 00h01 de sexta-feira (24) e surge no mesmo dia em que expira a tarifa temporária global de 10%, introduzida pela Casa Branca há 150 dias.\n\nSegundo o Governo norte-americano, a nova política distingue os países em função da eficácia das respectivas autoridades na aplicação de mecanismos de combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado nas cadeias internacionais de abastecimento.\n\nNo caso de Angola, os Estados Unidos entendem que o país não conseguiu implementar ou fazer cumprir de forma eficaz medidas que impeçam a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado, razão pela qual será sujeito a uma sobretaxa de 12,5%.\n\nA decisão faz parte da mais recente ofensiva comercial da Administração Trump, que procura restaurar a estratégia defendida durante a campanha presidencial de reforçar a protecção da indústria norte-americana através da aplicação de tarifas de âmbito quase global.\n\nA iniciativa surge depois de, em Fevereiro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter invalidado as chamadas tarifas \"recíprocas\", que variavam entre 10% e 50% e haviam sido impostas anteriormente ao abrigo da legislação sobre emergências nacionais para reduzir o défice comercial norte-americano.\n\nNa sequência dessa decisão judicial, Donald Trump recorreu à Secção 122 da Lei do Comércio de 1974, que permite ao Presidente adoptar medidas tarifárias temporárias em situações relacionadas com desequilíbrios na balança de pagamentos. A tarifa transitória de 10%, aplicada durante 150 dias, expira agora e dá lugar ao novo regime.\n\nAngola entre os países sujeitos à tarifa de 12,5%\n\nAlém de Angola, a tarifa de 12,5% será aplicada a um vasto conjunto de economias que, segundo Washington, apresentam falhas na aplicação de proibições relativas ao comércio de bens produzidos com trabalho forçado.\n\nEntre os países abrangidos encontram-se África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Catar, Chile, China, Singapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egipto, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uruguai, Venezuela e Vietname.\n\nUnião Europeia e outros parceiros sujeitos a tarifa de 10%\n\nParalelamente, a Administração norte-americana anunciou uma tarifa de 10% para um grupo mais restrito de parceiros comerciais que, embora possuam legislação destinada a proibir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, foram considerados pelas autoridades norte-americanas como tendo mecanismos de fiscalização insuficientes.\n\nNeste grupo figuram Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e a União Europeia.\n\nA nova política comercial poderá ter impacto nas relações económicas entre os Estados Unidos e os países abrangidos, sobretudo nos sectores exportadores que dependem do acesso ao mercado norte-americano, podendo igualmente abrir um novo capítulo de tensões comerciais entre Washington e alguns dos seus principais parceiros internacionais.",
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"body": "O opositor guineense Domingos Simões Pereira saiu esta quinta-feira da cadeia, onde se encontrava em prisão preventiva, por ordens do juiz de Instrução Criminal, Mamadú Embaló, que autorizou que viajasse para Portugal, onde se vai submeter a tratamento médico.\n\nA informação foi avançada à Lusa por fonte da defesa do político, num contacto telefónico feito a partir de Lisboa.\n\nSimões Pereira estava a cumprir prisão preventiva desde o passado dia 10 de julho, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025.",
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"body": "A construção de um porto de águas profundas e das respectivas infraestruturas na Zona Franca da Barra do Dande vai custar 900 milhões USD, um investimento privado liderado pela empresa Huatong Angola, em parceria com a Berkshire Waterhouse Infrastructure Development, um fundo de investimento sem registo de participações anteriores em negócios em Angola.\n\nEm declarações à imprensa, o presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, Roque Saraiva, disse que foram rubricados dois instrumentos, o primeiro para a subconcessão do terminal portuário, com um volume de investimento de cerca de 450 milhões USD, e o segundo para subconcessão das infraestruturas associadas ao projecto, com um valor adicional de 450 milhões USD, totalizando os referidos 900 milhões USD.\n\nA subconcessão tem a duração de 25 anos e poderá ser renovável, conforme os resultados e a viabilidade do negócio. O projecto do novo Terminal Portuário da Barra do Dande inclui três fases, a primeira com uma duração de 24 meses. A segunda e terceira fases devem decorrer até 2029/2030. Com a conclusão da primeira fase, o terminal portuário pode começar a operar. O projecto prevê a recepção de navios com capacidade até 80 mil toneladas.\n\nO presidente do conselho de administração da Huatong Angola , Zhang Wen Dong , destacou que, após a conclusão do projecto, o Terminal Portuário da Barra do Dande será importante para o aperfeiçoamentodos istema d transporte regional, a rentabilização dos recursos costeiros, aumento da capacidade logística e o fomento do desenvolvimento industrial. \"Estamos neste momento em processos de aprovação mas, brevemente, assim que as instituições derem os avais todos, estamos preparados para proceder à próxima fase\", sublinhou João Rufino, da Berkshire, salientando que o investimento será aplicado na construção de infra-estruturas portuárias, energia, estradas de acesso à zona, para instituições nacionais e internacionais.\n\nA Zona Franca da Barra do Dande já tem instalado umparque industrial de alumínio ( também da Huatong) , u m parque industrial integrado da Sino- Ord, com mais de 10 unidades fabris, e outras unidades em fase de construção, como a refinaria de óleo alimentar. Também inclui o Terminal Ocêanico da Barra do Dande, uma infra-estrutura c on struídapela Sonangol (inaugurada em Fevereiro de 2025) para aumentar a capacidade de armazenamento de combustíveis no País.\n\nA entrada da Huatong Angola, que é uma subsidiária da Hebei Huatong Wires & Cables Group, na Zona Franca da Barra do Dande foi oficializada em Agosto de 2025, mediante um memorando de entendimento com a SDBD, para impulsionar o desenvolvimento de projectos industriais na região.\n\nEsta parceria previa a realização de estudos e o desenvolvimento de projectos para construção de sistemas de abastecimento de água, fornecimento de electricidade e redes de telecomunicações. Apesar de algumas mudanças recentes na relação com Beijing, o investimento privado com origem na China continua a ser fundamental para o desenvolvimento da economia angolana.",
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"body": "O Standard Bank Angola anunciou que, a partir do próximo mês de Agosto, passará a contar com uma agência física na província do Uíge.\n\nA unidade estará localizada nas instalações da Angomart, nesta cidade. Além disso, antes do final deste ano, está prevista a abertura de uma segunda unidade bancária na região.\n\nEstas e outras informações foram reveladas nesta quinta-feira, durante um encontro que reuniu os responsáveis da Universidade Kimpa Vita e representantes do Standard Bank Angola, no âmbito da materialização do protocolo de cooperação existente entre as duas instituições.\n\nEntretanto, no quadro desta parceria, a partir de setembro deste ano serão disponibilizadas bolsas de estudo destinadas a funcionários e estudantes da Universidade Kimpa Vita, abrangendo os níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento.\n\nUm dos requisitos para a candidatura será a abertura ou a regularização de uma conta no Standard Bank Angola. Os demais critérios de seleção serão divulgados oportunamente.",
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"body": "O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) autorizou uma despesa de 158,7 milhões de kwanzas para a aquisição de serviços destinados à elaboração do Plano Estratégico de Comunicação da nova marca do sector.\n\nA autorização consta do Despacho n.º 6434/26, de 8 de Julho, assinado pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, ao abrigo das competências delegadas pelo Presidente da República e da Lei dos Contratos Públicos. De acordo com o diploma, o montante 158.7 milhões de kwanzas kwanzas para a contratação de serviços destinados ao desenvolvimento do Plano Estratégico de Comunicação da nova marca.\n\nO despacho determina que a contratação seja efectuada através de Procedimento de Contratação Simplificada, adoptando o critério material previsto na Lei dos Contractos Públicos, sem identificar, contudo, no diploma, a entidade que prestará os serviços nem apresentar detalhes sobre o âmbito do plano de comunicação ou da nova marca a desenvolver.\n\nO documento delega ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) competência, com possibilidade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos praticados ao longo do processo e proceder à assinatura do contracto.",
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"body": "MPLA: Higino Carneiro responde à \"anulação\" da sua candidatura garantindo que vai identificar \"os verdadeiros responsáveis\" contra quem vai agir legalmente\n\nHigino Carneiro garante que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para \"identificar os verdadeiros responsáveis\" por eventuais irregularidades no seu processo de pré-candidatura detectadas pela subcomissão de candidaturas do Congresso do MPLA contra quem promete accionar processos legais.\n\nO pré-candidato também pede acesso à documentação entregue para verificação \"de modo a esclarecer, com absoluto rigor, a origem das situações referidas na informação tornada pública\" e que conduziu à anulação do seu processo de candidatura à liderança do MPLA.\n\nO pré-candidato à liderança do maior partido angolano, que governa o país desde 1975, respondeu esta quinta-feira, 23, à anulação da sua candidatura pela subcomissão de candidaturas ao IX Congresso do partido lembrando ainda que os prazos legais para o efeito permanecem em vigor.\n\nEm comunicado divulgado pelo seu gabinete de assessoria de imprensa, Higino Carneiro faz saber que o calendário eleitoral anunciado pela subcomissão de candidaturas decorre de 28 de Março à 25 de Outubro de 2026.\n\nNo mesmo documento, onde é evidente a denúncia de desconformidades na avaliação que aquele órgão sobre a sua pré-candidatura ao avançar ainda que, segundo foi dito oficialmente \"está apenas reservado o período compreendido entre 26 de Outubro e 1 de Novembro de 2026 para a verificação da conformidade e avaliação das candidaturas.\n\nE acrescenta que a notificação de validade ou invalidade do processo está reservada para decorrer entre entre 2 e 5 de Novembro de 2026, cerca de um mês antes da realização do IX Congresso Ordinário do MPLA, de 09 a 10 de Dezembro.\n\n\"Neste contexto, entende o Pré-Candidato que a informação tornada pública no dia 21 de Julho de 2026, não se harmoniza com o calendário eleitoral oficialmente divulgado pela própria Subcomissão, porquanto o prazo destinado à formalização das candidaturas permanece ainda em curso\", destaca o documento.\n\nNo mesmo documento o histórico militante do MPLA acrescenta que após o anúncio da decisão da subcomissão, a sua equipa procedeu à análise jurídica dessa mesma decisão e decidiu avançar com uma \"reclamação dirigida à Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA\".\n\nEsta via decorre da \"orientação da Subcomissão de Candidaturas, que se manifestou incompetente, em razão da matéria, mas, ainda assim, com cópia a esta (Subcomissão), solicitando a reapreciação da informação divulgada e dos seus fundamentos\".\n\nIsso surge assim por \"considerar que os procedimentos adoptados suscitam questões de natureza formal e processual que podem comprometer a validade da decisão anunciada\".\n\nHigino Carneiro defense-se ainda lembrando que a sua reclamação sobre a decisão da subcomissão de candidaturas \"sustenta que, perante eventuais desconformidades detectadas num processo de candidatura apresentado dentro do prazo legal, os Estatutos do Partido e o seu Regulamento Eleitoral apontam para a necessidade de permitir o suprimento das irregularidades eventualmente existentes antes da adopção de qualquer decisão definitiva relativamente à candidatura\".\n\n\"De recordar ainda que a decisão foi divulgada sob a forma de informação, subscrita exclusivamente pelo Coordenador da Subcomissão de Candidaturas, sem que se fizesse acompanhar da deliberação do órgão colegial em referência, muito menos da acta da sessão em que tal deliberação foi adoptada\", acrescenta o comunicado.\n\nHigino Carneiro faz saber ainda através deste documento que alguns dos nomes mencionados pela subcomissão como estando de forma irregular no processo entregue pelo pré-candidato não fazem sequer parte da documentação entregue, deixando assim no ar a suspeita de que esses nomes possam ter sido introduzidos posteriormente às entrega do processo de candidatura, nomeadamente os amplamente veiculados nomes de Djamila Huguette da Silva de Almeida, membro do Bureau Político do MPLA, e uma outra declaração contendo um alegado Bilhete de Identidade falsificado emitido em nome deMateus Muanda.\n\nPara eliminar dúvidas, o candidato pede à subcomissão que lhe seja \"facultado o acesso integral às 2.273 fichas consideradas falsas e às 9.659 fichas consideradas não válidas, em conformidade com o mapa anexo assinado pelo Coordenador Subcomissão de Candidaturas\".\n\nQuer ainda Higino Carneiro que \"seja efectuada a confrontação de toda a documentação na presença do Mandatário do Pré-candidato, de modo a esclarecer, com absoluto rigor, a origem das situações referidas na informação tornada pública\".\n\nIsso, para \"identificar os verdadeiros responsáveis por quaisquer irregularidades eventualmente verificadas e, em consequência, assacar as correspondentes responsabilidades, nos termos da lei, dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do nosso Partido\".",
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